Belém: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura de Belém · Adicional por Tempo de Serviço

ATS volta ao contracheque em dezembro, com retroativo de janeiro a novembro de 2026 pago de uma vez

A Prefeitura anunciou em 28 de outubro a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja contagem ficou congelada durante a pandemia. Segundo a Prefeitura, os valores retroativos de janeiro a novembro de 2026 serão pagos em parcela única na folha de dezembro a quem tem direito, e a partir dessa mesma folha o adicional volta a ser pago todo mês. A medida se apoia na Lei Complementar Federal nº 226/2026 (Descongela), observadas as condições legais e orçamentárias. Em 4 de novembro a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a revogação dos Estatutos, passo ligado ao anúncio.

Interesse do servidor · Quem tem direito ao ATS deve conferir o contracheque de dezembro: ali devem aparecer a parcela mensal e o retroativo do ano. A Prefeitura não divulgou valores nem a lista de quem tem direito; o pagamento fica condicionado às regras da LC 226/2026 e ao orçamento.

Órgão: Prefeitura de Belém
Publicado: 28/10/2026
Norma: LC Federal 226/2026 (Descongela)
Situação: Pagamento previsto na folha de dezembro de 2026

Agência Belém: PMB revoga Estatutos e ATS volta ao salário (28/10/2026) ↗ Agência Belém: Câmara aprova revogação dos Estatutos (04/11/2026) ↗

Iasb · Benefício

Servidor com plano do Iasb tem 50% de desconto em seis academias de Belém

Servidores municipais vinculados ao Iasb pelo Pabss, e seus dependentes regularmente cadastrados, têm direito a metade do valor da mensalidade em seis unidades das redes Fit4You e Vivafit, em bairros como Pedreira, Marambaia, Batista Campos e Umarizal. Basta apresentar a carteirinha válida do Iasb na academia; o desconto é aplicado depois que a academia confirma a regularidade do cadastro. Não há inscrição prévia no Iasb.

Interesse do servidor · Vale só para quem está com o cadastro em dia no Pabss: antes de ir, confira se a carteirinha está válida. A lista de endereços está na página de academias parceiras do Iasb.

Órgão: Iasb - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém
Publicado: 09/11/2026
Situação: Benefício em vigor

Agência Belém: desconto de 50% em academias parceiras (09/11/2026) ↗

II Carreira e concursos

Câmara Municipal · Estatuto do Servidor e do Magistério

Câmara revoga novos Estatutos do Servidor e do Magistério; volta a valer a regra anterior, com adicional de escolaridade

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em 4 de novembro, a revogação dos Estatutos do Servidor e do Magistério, enviada pelo prefeito em 28 de outubro. Segundo a Prefeitura, com isso voltam a valer as regras anteriores, preservando a remuneração devida e o adicional de escolaridade; os novos planos de carreira e tabelas salariais não chegaram a ser implantados. A Prefeitura diz que vai elaborar um novo Estatuto com participação das categorias e dos sindicatos.

Interesse do servidor · Na prática, a carreira e o contracheque seguem pelas regras que já valiam antes do Estatuto revogado. Ficam em aberto o calendário e o conteúdo do novo Estatuto prometido; a publicação da lei de revogação no Diário Oficial não pôde ser conferida porque o site do Diário estava fora do ar.

Órgão: Prefeitura de Belém / Câmara Municipal de Belém
Publicado: 04/11/2026
Situação: Revogação aprovada pela Câmara; novo Estatuto ainda sem data

Agência Belém: Câmara aprova revogação dos Estatutos (04/11/2026) ↗ Agência Belém: anúncio da revogação (28/10/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura de Belém · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 7,5 bilhões de receita; Câmara vota até a primeira metade de dezembro

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 foi enviado à Câmara em 15 de outubro, com receita estimada em R$ 7,535 bilhões e cerca de R$ 1,49 bilhão em investimentos. A Educação aparece com R$ 1,278 bilhão, valor que inclui o pagamento dos servidores ativos da Semec e dos inativos do BelémPrev; a Saúde, com R$ 1,766 bilhão. O projeto passa pela Comissão de Economia e Finanças, recebe emendas e vai a plenário; a sanção pode ocorrer até 31 de dezembro.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define o espaço para folha, reajustes e o pagamento do ATS em 2027. Servidores e sindicatos podem acompanhar a tramitação na Comissão de Economia e Finanças da Câmara.

Órgão: Prefeitura de Belém
Publicado: 16/10/2026
Norma: PLOA 2027
Situação: Em tramitação na Câmara Municipal

Agência Belém: PLOA 2027 enviado à Câmara (16/10/2026) ↗

Prefeitura de Belém · Expediente

Salário de outubro saiu antes, em 28/10, e servidor teve cinco dias seguidos de folga até 2/11

A Prefeitura antecipou para 28 de outubro o pagamento dos salários e garantiu cinco dias seguidos de descanso, de 29 de outubro a 2 de novembro. O Recírio ficou na quinta (29), o Dia do Servidor Público foi transferido para a sexta (30) e Finados caiu na segunda (2). Serviços essenciais, como UPAs e hospitais, funcionaram normalmente.

Interesse do servidor · Registro do que já aconteceu: quem trabalha em serviço essencial e cumpriu escala no período deve acompanhar a compensação com a chefia imediata, já que a notícia oficial não trata disso.

Órgão: Prefeitura de Belém
Publicado: 22/10/2026
Situação: Encerrado

Agência Belém: feriadão e salário antecipado (22/10/2026) ↗ Agência Belém: o que abriu e fechou no feriadão (26/10/2026) ↗