Legislativo e Contas: notícias do servidor público estadual do Pará

I Carreira e concursos

TCM-PA · Reconhecimento

Servidores de Tribunais de Contas podem inscrever boas práticas até 22 de janeiro em prêmio de até R$ 20 mil

O TCM-PA divulgou a abertura, em 3 de novembro, das inscrições do 2º Prêmio Innovatio, promovido pelo Instituto Rui Barbosa e pela Atricon. Membros, servidores, estagiários e colaboradores de Tribunais de Contas podem concorrer, sozinhos ou em equipe, com práticas implantadas há pelo menos 24 meses e com resultados comprovados. Os três primeiros lugares recebem R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, e as 20 experiências selecionadas serão publicadas em livro. A inscrição é feita pelo aplicativo do IRB, com o documento de submissão preenchido.

Interesse do servidor · Vale para servidores do TCM-PA e do TCE-PA que tenham projetos já em funcionamento. Atenção: depois do envio não é possível alterar a inscrição. Classificados para a fase final saem em 2 de abril de 2027 e os vencedores, em 30 de abril.

Órgão: TCM-PA (divulgação) / IRB e Atricon
Publicado: 04/11/2026
Situação: Inscrições abertas até 22/01/2027

Notícia do TCM-PA sobre o Prêmio Innovatio (04/11/2026) ↗

TCE-PA · Capacitação

TCE-PA conclui curso de inteligência artificial para servidores que analisam licitações e contratações

Servidores do TCE-PA terminaram em 6 de novembro a capacitação sobre o uso de inteligência artificial na análise de licitações e contratações diretas, com foco na Plataforma Açaí 2.0. O curso foi oferecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, com organização da Escola de Contas Alberto Veloso. Participaram integrantes da Comissão Permanente de Contratação, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio e outros servidores ligados à instrução de compras. As aulas usaram processos reais do próprio Tribunal como exercício.

Interesse do servidor · Indica que a ferramenta de IA passa a fazer parte da rotina das unidades de contratação do TCE-PA. Quem atua na área e não participou deve acompanhar novas turmas pela Escola de Contas; a notícia não informa se haverá nova edição.

Órgão: TCE-PA
Publicado: 06/11/2026
Situação: Turma concluída

Notícia do TCE-PA sobre a capacitação em IA (06/11/2026) ↗

II Agenda

TCM-PA · Expediente

TCM-PA não terá expediente na segunda-feira, 7 de dezembro

A Portaria nº 0001, de 6 de janeiro de 2026, que fixou o calendário de feriados e pontos facultativos do TCM-PA para este ano, prevê suspensão do expediente em 7 de dezembro de 2026. A mesma portaria listou outras suspensões ao longo do ano, já passadas, e uma tabela de pontos facultativos que não aparece em texto na página consultada.

Interesse do servidor · Servidores do TCM-PA e jurisdicionados devem se programar: não haverá trabalho no órgão nessa data. As datas de ponto facultativo de fim de ano (como 24 e 31 de dezembro) não puderam ser conferidas no texto disponível; vale confirmar na portaria ou com a Diretoria de Gestão de Pessoas.

Órgão: TCM-PA
Publicado: 12/01/2026
Norma: Portaria nº 0001/2026
Situação: Data ainda por vir

Notícia do TCM-PA sobre o calendário de 2026 (Portaria nº 0001/2026) ↗

TCM-PA · Qualidade de vida

Corrida dos servidores do TCM-PA é no domingo, 15 de novembro; kits saem dias 12 e 13

O TCM-PA realiza em 15 de novembro sua primeira corrida de rua, voltada a membros, servidores e estagiários do Tribunal e do Ministério Público de Contas dos Municípios. Há percursos de 5 km e 8 km de corrida e caminhada de 3 km, com largada às 6h em frente à sede, na rua Magno de Araújo. As inscrições internas foram presenciais (28 de outubro e 3 e 4 de novembro). Para confirmar a vaga, cada inscrito entrega 2 kg de alimentos na retirada do kit, em 12 e 13 de novembro.

Interesse do servidor · Quem se inscreveu precisa retirar o kit e levar os alimentos nos dias 12 ou 13. Vagas que sobrarem podem ir para convidados indicados pelos servidores no cadastro de reserva. Os percursos completos ainda seriam divulgados pelo Tribunal.

Órgão: TCM-PA
Publicado: 26/10/2026
Situação: Retirada de kits em 12 e 13/11; prova em 15/11

Notícia do TCM-PA sobre a corrida (26/10/2026) ↗

Alepa · TCE-PA

Alepa aprova as contas de 2019 e 2020 do TCE-PA; decretos saíram no Diário Oficial de 5 de novembro

Na sessão de 3 de novembro, a Assembleia Legislativa aprovou, em votação secreta e turno único, os projetos de decreto legislativo nº 76/2023 e nº 54/2026, que tratam da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa aos exercícios de 2019 e 2020. Os dois tinham parecer favorável da Comissão de Finanças. Foram promulgados no mesmo dia como decretos legislativos nº 49 e nº 48, publicados no Diário Oficial nº 36.825, de 5 de novembro.

Interesse do servidor · É um ato de controle sobre a gestão do próprio TCE-PA, sem efeito direto em salário ou carreira dos servidores. Fecha pendências antigas: o projeto das contas de 2019 aguardava votação desde dezembro de 2023.

Órgão: Alepa
Publicado: 03/11/2026
Norma: Decretos Legislativos nº 48 e nº 49/2026 (DOE nº 36.825)
Situação: Aprovado e promulgado

Alepa: tramitação do PDL nº 54/2026 (contas de 2020) ↗ Alepa: tramitação do PDL nº 76/2023 (contas de 2019) ↗ Pauta da 30ª sessão ordinária da Alepa (03/11/2026) ↗