Santarém: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Carreira e concursos

Gabinete do Prefeito · PCCR da Educação

Grupo paritário tem 90 dias para propor reestruturação do PCCR dos profissionais da Educação

A Portaria nº 364/2026, de 6 de novembro, criou um grupo de trabalho para estudar a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação de Santarém. O grupo tem 14 membros titulares: 7 indicados pela Prefeitura e 7 pelas entidades sindicais (Sinprosan, FOQS e CITA), sob coordenação do vice-prefeito. Os trabalhos começaram em 6 de novembro e o relatório final deve ser entregue ao prefeito em até 90 dias. Cabe ao grupo analisar atribuições, formas de ingresso, desenvolvimento funcional e remuneração dos cargos, além do impacto financeiro e das projeções para os próximos anos.

Interesse do servidor · É o primeiro passo formal para mudar a carreira do magistério municipal, mas a própria portaria avisa que as conclusões são consultivas e não alteram, por si sós, o PCCR nem geram aumento: qualquer mudança dependerá de projeto de lei próprio. Professores e demais profissionais da Educação podem levar sugestões pelos sindicatos representados no grupo.

Órgão: Prefeitura de Santarém - Gabinete do Prefeito
Publicado: 06/11/2026
Norma: Portaria nº 364/2026 - GAP/PMS
Situação: Grupo de trabalho em funcionamento; relatório final previsto para até 4 de fevereiro de 2027 (90 dias)

Portaria nº 364/2026 - GAP/PMS (PDF, Portal da Transparência) ↗ Ficha da Portaria nº 364/2026 no Portal da Transparência ↗

Semtras · Processo Seletivo Simplificado 001/2026

PSS da Semtras publica 6º edital de convocação, agora para Agente Administrativo do Procad

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social publicou em 6 de novembro o Edital de Convocação nº 006/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para contratação temporária. A chamada é para o cargo de nível médio de Agente Administrativo, com lotação no Procad. Os convocados tinham de se apresentar com a documentação na sede da Semtras, na Avenida Sérgio Henn, 838, em 9 de novembro, das 8h às 14h. É a sexta convocação do mesmo seletivo em 2026.

Interesse do servidor · Quem está no cadastro de reserva do PSS 001/2026 da Semtras deve acompanhar o Portal da Transparência, onde as convocações saem com prazo curto de apresentação. Quem perdeu a data de 9 de novembro deve procurar a Semtras para saber da situação.

Órgão: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras)
Publicado: 06/11/2026
Norma: Edital de Convocação nº 006/2026 - PSS nº 001/2026 - Semtras/PMS
Situação: Apresentação marcada para 09/11/2026 (encerrada); seletivo segue com cadastro de reserva

Edital de Convocação nº 006/2026 no Portal da Transparência ↗

II Remuneração e direitos

Semsa · Ambiente de trabalho

Servidores da Vigilância em Saúde recebem cartilha para reconhecer e enfrentar assédio no trabalho

A Secretaria Municipal de Saúde fez em 14 de outubro uma ação de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho, coordenada pela Divisão de Controle de Zoonoses do Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde. Foram distribuídas cartilhas aos gestores do núcleo, que ficaram encarregados de repassá-las às equipes. O material explica as formas de assédio, como identificar condutas abusivas e quais situações de conflito não configuram assédio.

Interesse do servidor · O servidor da Saúde pode pedir a cartilha à chefia imediata para conhecer seus direitos e deveres. A notícia não informa canal específico de denúncia; a Ouvidoria do município mantém a opção 'Assédio' no portal da Prefeitura.

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)
Publicado: 15/10/2026
Situação: Ação realizada; cartilhas repassadas pelos gestores do NTVS

Notícia da Prefeitura de Santarém (15/10/2026) ↗

III Agenda

Gabinete do Prefeito · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor foi transferido para sexta, 30 de outubro

A Portaria nº 357/2026, de 23 de outubro, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro de 2026. Com isso, as repartições municipais funcionaram normalmente no dia 28.

Interesse do servidor · A data já passou; o registro serve para conferir a folha de ponto de outubro. Até a publicação desta edição, não havia portaria de pontos facultativos de fim de ano (24 e 31 de dezembro) no Portal da Transparência.

Órgão: Prefeitura de Santarém - Gabinete do Prefeito
Publicado: 23/10/2026
Norma: Portaria nº 357/2026 - GAP/PMS
Situação: Cumprido (ponto facultativo em 30/10/2026)

Portaria nº 357/2026 - GAP/PMS no Portal da Transparência ↗

Orçamento · LOA 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 1,95 bilhão e aguarda votação na Câmara

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal em 29 de setembro de 2026. O texto estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.952.766.040,20, sendo R$ 1,51 bilhão no Orçamento Fiscal e R$ 440,3 milhões no Orçamento da Seguridade Social, que reúne saúde, assistência social e previdência. A proposta segue a LDO 2027 (Lei nº 23.030/2026) e o PPA 2026-2029. No Portal da Transparência, a lei orçamentária mais recente publicada ainda é a de 2026.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define o espaço para folha de pagamento, reajustes e eventual impacto de um novo PCCR em 2027. O servidor pode acompanhar a tramitação e as emendas pelo sistema da Câmara (SAPL).

Órgão: Prefeitura de Santarém / Câmara Municipal de Santarém
Publicado: 29/09/2026
Norma: Projeto de LOA 2027 (Ofício nº 2.047/2026 - GAP/PMS)
Situação: Em análise na Câmara; lei de 2027 ainda não publicada

Ofício nº 2.047/2026 e Projeto de LOA 2027 (PDF) ↗ Câmara Municipal de Santarém ↗